Estou surpreendido com a base de dados da DGCI
Novembro 28, 2003 de jodoas
Francamente já me começa a irritar esta perseguição da DGCI para com os contribuintes cumpridores. Referi aqui há tempos que
fora notificado a apresentar novo IRS, em virtude de as Finanças terem detectado que o artigo que havia incluÃdo no anexo respeitante a heranças não era coincidente com o que constava da comunicação do cartório notarial onde tinha sido produzida a escritura da venda do bem, mas que era óbvio que se tratava rigorosamente do mesmo assunto e que me poderia ter sido evitada a maçada e o gasto nos novos impressos. Corrigido o erro que era insignificante voltei a entregar o IRS de substituição do primeiro e passado cerca de 15 dias recebo a comunicação que iria receber um extorno de € 1,15 devolução essa que ainda não ocorreu e como se compreenderá está a causar um tremendo transtorno. Como se isto não basta-se hoje recebo uma notificação das Finanças cujo assunto indicado é: Reforma Sobre o Património - Entrega de participação de prédio arrendado”.
O teor é o seguinte: Das bases de dados da DGCI consta que V. Exa recebeu rendas prediais no ano de 2001 e possui prédios urbanos.Estou a pensar ir já à s Finanças reclamá-los porque não tenho conhecimento da sua existência. Então em que consiste a razão desta notificação. Há cerca de uns 10 anos, em virtude de passar-mos a dispor da casa da porteira que é património do condomÃnio, resolvemos alugá-la, por deliberação unânime em assembleia geral. Tendo procedido de forma a que pudesse-mos celebrar contrato de arrendamento legal, o que aconteceu e foi logo registado na respectiva Repartição de Finanças sendo evidente que todos os anos, sempre que preenchemos o IRS, incluÃmos o rendimento que cabe a cada um dos condóminos, da receita proveniente da renda de casa da ex-porteira, que por exemplo a minha parte do ano passado foi de € 195,00.
Sou portanto um co-proprietário da referida fracão, cujo rendimento tem apenas por objectivo minimizar o custo da quota atribuÃda a cada um dos condóminos. Logo espero, que não esteja aqui um rendimento que justifique o lançamento de um imposto sobre um património irrelevante. Ou será que estou enganado? E como irá ser em relação há não existência na base de dados da DGCI, dos palacetes, das residências apalaçadas e todo esse manancial de moradias de luxo que se encontram arrendadas a pessoal de corpos diplomáticos, jogadores de futebol estrangeiros e por aÃ. Como não existem dados, logo a base não detecta os prevericadores, logo não recebem destas missivas que nos provocam um prazer estonteante. E nos fazem logo desejar ter sido iguais aqueles que não dão nunca deram nem darão nunca elementos para o enriquecimento da base de dados da DGCI.
2 Respostas para “Estou surpreendido com a base de dados da DGCI”
O fisco não tem ponta por onde se pegue. Persegue os bons contribuintes, muitas vezes por questões insignificantes, e não persegue quem devia. Um gestor bem colocado na nossa praça dizia há dias no Expresso “que o fisco persegue ferozmente os pequenos delitos fiscais e não age perante as fugas fiscais de milhões”.
Um exemplo passado com um amigo meu há um bom par de anos, do tempo do imposto profissional. Ele enganou-se a preencher os impressos e entregou ao estado um escudo a mais. O fisco obrigou-o a nova declaração que por ter sido entregue fora de prazo lhe custou na altura cerca de 1.200$00, para mais tarde o fisco lhe devolver o escudo que havia pago a mais.
Situação surrealista, não?
Estes procedimentos caro Victor não deixam de ser
revoltantes, por uma razão, não pela dificuldade
que temos em satisfazer as exigências que nos são
impostas pela DGCI, mas pelo facto de sabermos que cada vez mais são aqueles que gozam com a máquina fiscal esquivando-se com os seus rendimentos alguns até de proveniência ilícita e
nada lhes acontece.