Arquivo de Outubro, 2012

A aprovação na generalidade do OE para 2013, leva-me a bater na mesma tecla

Referi na minha abordagem anterior sob o título “Disciplina de voto. Mas afinal que merda é essa?” numa clara intenção de demonstrar que os deputados eleitos pelos chamados círculos eleitorais, não estão no parlamento para defenderem os direitos e interesses de quem os elege mas sim e apenas representarem o partido em que militam e em questões de votação se sujeitarem à disciplina de voto. Na votação hoje ocorrida na Assembleia da República, a erradamente chamada casa da democracia, porque afinal isso não é de todo verdade uma vez que os deputados eleitos são obrigados a  respeitarem a directivas dos partidos em que militam, um dos deputados do CDS/PP, votou contra o orçamento para 2013 e o líder do partido já avisou que vai estar sujeito ás sanções pelo o não respeito pela decisão de votar favoravelmente decidido pelo partido e contrariado pelo deputado em representação da Madeira e ao que se sabe pode até culminar essa sanção na expulsão do referido deputado do partido. Absolutamente aberrante esta forma de funcionamento da chamada casa de democracia, em que afinal os deputados eleitos, não estão lá para defender os interesses de quem os elegeu, ma sim os do próprio partido, donde se conclui, que,  por essa razão, o exercício da democracia na que se diz ser a sua casa e falacioso na medida em que a vontade de cada um dos deputados face à matéria em discussão é submetida ao regime disciplinar aprovado por cada partido. Se isto é um exercício democrático vou ali já venho.

Disciplina de voto. Mas afinal que merda é essa?

É suposto que os deputados eleitos pelas listas concorrentes dos partidos ás eleições legislativas, têm, ou pelo menos seria suposto que assim fosse, de representar os ciclos eleitorais pelos quais são eleitos ou seja devem essa obrigação a quem os elege. Mas pelos vistos em regra isso não é para valer, porque depois o regulamento de disciplina do partido obriga-o a favor aquilo que o partido lhe impõe, nomeadamente em termos de comportamento nas votações no parlamento. O vice-presidente da Madeira do CDS, que pela posição que corajosamente assumiu, denota ser o único militante honesto que esta partido vai perder porque anunciou que vai votar contra o orçamento para 2013. E vai fazê-lo porque sendo honesto e no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pelos votos dos eleitores que lhe proporcionaram o lugar, sente-se obrigado, por imperativo de consciência interpretar o sentimento daqueles que nele votaram. Mas como pelos vistos ele é deputado não para representar os eleitores que o elegeram mais sim o partido que lhe impõe a regra do cumprimento do voto que foi previamente anunciado pelo líder do partido Paulo Portas. Significa portanto que a chamada disciplina de voto, não passa duma merda imposta pelos estatutos do partido, que afinal se sobrepõem aos direitos dos cidadãos que elegem os deputados propostos pelos respectivas listas que são sufragadas nas eleições. Por mais que nos queiram fazer crer que os partidos concorrem a eleições para defender os direitos daqueles que os elegem desenganem-se porque eles vão para lá para defender os seus interesses e do partido que representam.

O meu sonho impossível de se tornar realidade

 

Fotos surripiadas ao Autoblog que num artigo em que refere que este modelo é apenas proporcionado a 500 pessoas interessadas e com poder económico para o possuírem compará-lo a uma droga, por quem possuir esta máquina não ser capaz dispensar o prazer da sua condução o que se torna viciante.

Estive atento à reportagem sobre o resultado do mini-tornado registado em Castelo Branco e cheguei a esta conclusão

A ligeireza com que hoje se erguem grandes armazéns neste país, cujas estruturas assentam em grandes pilares metálicos, mas que tudo o resto, nomeadamente a  cobertura metálica é absolutamente frágil face a uma alteração não muito acentuada climatérica, deveria impor ás entidades que aprovam estes projectos a sua mais atenta apreciação porquanto e dado que existem assinaláveis alterações meteorológicas tal como as que estamos a viver presentemente no nosso país quase semelhantes a África em que tão depressa cai um aguaceiro com uma precipitação considerável acontecendo logo seguida o aparecimento dum sol quase tórrido, pelo que  aconselho ás entidades responsáveis pela aprovação de projectos de construção aligeirada de grandes armazéns, ou outro tipo de espaços, que se acautelem porquanto do meu ponto de vista deveriam ser eles os responsáveis pelo que está a acontecer. Aliás estou-me a lembrar duma situação semelhante que ocorreu há pouco tempo na Makro de Alcoitão em que, pelo facto de se ter registado uma intempérie com vento forte que nem sequer foi considerado mini-tornado e a cobertura foi significativamente afectada. 

Porque vale a pena lei este artigo de Miguel Sousa Tavares, aqui está a sua transcrição

TEXTO DE MIGUEL SOUSA TAVARES.

 

Há alguns incompetentes, mas poucos inocentes

O que poderemos nós pensar quando, depois de tantos anos a exigir o fim das SCUT, descobrimos que, afinal, o fim das auto-estradas sem portagens ainda iria conseguir sair mais caro ao Estado?

Como caixa de ressonância daqueles que de quem é porta-voz (tendo há muito deixado de ter voz própria), o presidente da Comissão Europeia, o português Durão Barroso, veio alinhar-se com os conselhos da troika sobre Portugal: não há outro caminho que não o de seguir a “solução” da austeridade e acelerar as “reformas estruturais” — descer os custos salariais, liberalizar mais ainda os despedimentos e diminuir o alcance do subsídio de desemprego. Que o trio formado pelo careca, o etíope e o alemão ignorem que em Portugal se está a oferecer 650 euros de ordenado a um engenheiro electrotécnico falando três línguas estrangeiras ou 580 euros a um dentista em horário completo é mais ou menos compreensível para quem os portugueses são uma abstracção matemática. Mas que um português, colocado nos altos círculos europeus e instalado nos seus hábitos, também ache que um dos nossos problemas principais são os ordenados elevados, já não é admissível. Lembremo-nos disto quando ele por aí vier candidatar-se a Presidente da República.

 

Durão Barroso é uma espécie de cata-vento da impotência e incompetência dos dirigentes europeus. Todas as semanas ele cheira o vento e vira-se para o lado de onde ele sopra: se os srs. Monti, Draghi, Van Rompuy se mostram vagamente preocupados com o crescimento e o emprego, lá, no alto do edifício europeu, o cata-vento aponta a direcção; se, porém, na semana seguinte, os mesmos senhores mais a srª Merkel repetem que não há vida sem austeridade, recessão e desemprego, o cata-vento vira 180 graus e passa a indicar a direcção oposta. Quando um dia se fizer a triste história destes anos de suicídio europeu, haveremos de perguntar como é que a Europa foi governada e destruída por um clube fechado de irresponsáveis, sem uma direcção, uma ideia, um projecto lógico. Como é que se começou por brincar ao directório castigador para com a Grécia para acabar a fazer implodir tudo em volta. Como é que se conseguiu levar a Lei de Murphy até ao absoluto, fazendo com que tudo o que podia correr mal tivesse corrido mal: o contágio do subprime americano na banca europeia, que era afirmadamente inviável e que estoirou com a Islândia e a Irlanda e colocou a Inglaterra de joelhos; a falência final da Grécia, submetida a um castigo tão exemplar e tão inteligente que só lhe restou a alternativa de negociar com as máfias russas e as Three Gorges chinesas; como é que a tão longamente prevista explosão da bolha imobiliária espanhola acabou por rebentar na cara dos que juravam que a Espanha aguentaria isso e muito mais; como é que as agências de notação, os mercados e a Goldman Sachs puderam livremente atacar a dívida soberana de todos os Estados europeus, excepto a Alemanha, numa estratégia concertada de cerco ao euro, que finalmente tornou toda a Europa insolvente. Ou como é que um pequeno país, como Portugal, experimentou uma receita jamais vista — a de tentar salvar as finanças públicas através da ruína da economia — e que, oh, espanto, produziu o resultado mais provável: arruinou uma coisa e outra. E como é que, no final de tudo isto, as periferias implodiram e só o centro — isto é, a Alemanha e seus satélites — se viu coberto de mercadorias que os seus parceiros europeus não tinham como comprar e atulhado em triliões de euros depositados pelos pobres e desesperados e que lhes puderam servir para comprar tudo, desde as ilhas gregas à água que os portugueses bebiam.

 

Deixemos os grandes senhores da Europa entregues à sua irrecuperável estupidez e detenhamo-nos sobre o nosso pequeno e infeliz exemplo, que nos serve para perceber que nada aconteceu por acaso, mas sim porque umas vezes a incompetência foi demasiada e outras a inocência foi de menos.

 

O que podemos nós pensar quando o ex-ministro Teixeira dos Santos ainda consegue jurar que havia um risco sistémico de contágio se não se nacionalizasse aquele covil de bandidos do BPN? Será que todo o restante sistema bancário também assentava na fraude, na evasão fiscal, nos negócios inconfessáveis para amigos, nos bancos-fantasmas em Cabo Verde para esconder dinheiro e toda a restante série de traficâncias que de há muito — de há muito! — se sabia existirem no BPN? E como, com que fundamento, com que ciência, pode continuar a sustentar que a alternativa de encerrar, pura e simplesmente, aquele vão de escada “faria recuar a economia 4%”? Ou que era previsível que a conta da nacionalização para os contribuintes não fosse além dos 700 milhões de euros?

 

O que poderemos nós pensar quando descobrimos que à despesa declarada e à dívida ocultada pelo dr. Jardim ainda há a somar as facturas escondidas debaixo do tapete, emitidas pelos empreiteiros amigos da “autonomia” e a quem ele prometia conseguir pagar, assim que os ventos de Lisboa lhe soprassem mais favoravelmente?

 

O que poderemos nós pensar quando, depois de tantos anos a exigir o fim das SCUT, descobrimos que, afinal, o fim das auto-estradas sem portagens ainda iria conseguir sair mais caro ao Estado? Como poderíamos adivinhar que havia uns contratos secretos, escondidos do Tribunal de Contas, em que o Estado garantia aos concessionários das PPP que ganhariam sempre X sem portagens e X+Y com portagens? Mas como poderíamos adivinhá-lo se nos dizem sempre que o Estado tem de recorrer aos serviços de escritórios privados de advocacia (sempre os mesmos), porque, entre os milhares de juristas dos quadros públicos, não há uma meia dúzia que consiga redigir um contrato em que o Estado não seja sempre comido por parvo?

 

A troika quer reformas estruturais? Ora, imponha ao Governo que faça uma lei retroactiva — sim, retroactiva — que declare a nulidade e renegociação de todos os contratos celebrados pelo Estado com privados em que seja manifesto e reconhecido pelo Tribunal de Contas que só o Estado assumiu riscos, encaixou prejuízos sem correspondência com o negócio e fez figura de anjinho. A Constituição não deixa? Ok, estabeleça-se um imposto extraordinário de 99,9% sobre os lucros excessivos dos contratos de PPP ou outros celebrados com o Estado. Eu conheço vários.

 

Quer outra reforma, não sei se estrutural ou conjuntural, mas, pelo menos, moral? Obrigue os bancos a aplicarem todo o dinheiro que vão buscar ao BCE a 1% de juros no financiamento da economia e das empresas viáveis e não em autocapitalização, para taparem os buracos dos negócios de favor e de influência que andaram a financiar aos grupos amigos.

 

Mais uma? Escrevam uma lei que estabeleça que todas as empresas de construção civil, que estão paradas por falta de obras e a despedir às dezenas de milhares, se possam dedicar à recuperação e remodelação do património urbano, público ou privado, pagando 0% de IRC nessas obras. Bruxelas não deixa? Deixa a Holanda ter um IRC que atrai para lá a sede das nossas empresas do PSI-20, mas não nos deixa baixar parte dos impostos às nossas empresas, numa situação de emergência? OK, Bruxelas que mande então fechar as empresas e despedir os trabalhadores. Cumpra-se a lei!

 

Outra? Proíbam as privatizações feitas segundo o modelo em moda, que consiste em privatizar a parte das empresas que dá lucro e deixar as “imparidades” a cargo do Estado: quem quiser comprar leva tudo ou não leva nada. E, já agora, que a operação financeira seja obrigatoriamente conduzida pela Caixa Geral de Depósitos (não é para isso que temos um banco público, por enquanto?). O quê, a Caixa não tem vocação ou aptidão para isso? Não me digam! Então, os administradores são pagos como privados, fazem negócios com os grandes grupos privados, até compram acções dos bancos privados e não são capazes de fazer o que os privados fazem? E, quanto à engenharia jurídica, atenta a reiterada falta de vocação e de aptidão dos serviços contratados em outsourcing para defenderem os interesses do cliente Estado, a troika que nos mande uma equipa de juristas para ensinar como se faz.

 

Tenho muitas mais ideias, algumas tão ingénuas como estas, mas nenhumas tão prejudiciais como aquelas com que nos têm governado. A próxima vez que o careca, o etíope e o alemão cá vierem, estou disponível para tomar um cafezinho com eles no Ritz. Pago eu, porque não tenho dinheiro para os juros que eles cobram se lhes ficar a dever.

 

 

IMPERDIVEL! SUBLIME

Porque estou de acordo que contestemos a privatização da RTP e RDP, aqui vai a transcrição duma denuncia de mentiras que são impingidas pelos interessados na privatização

MENTIRAS SOBRE A RTP

 

RTP tem trabalhadores a mais…

É falso. A RTP, que tem 17 canais de rádio e televisão, delegações e correspondentes em vários pontos do país e do estrangeiro, tinha 2064 funcionários no final de 2011.

Irlanda tem 2151 funcionários; a Suíça5622; a Dinamarca2309; a Finlândia3180; a Suécia, apenas com televisão, 2053. A BBC (Grã-Bretanha) tem mais de 17 mil funcionários; a França, tem mais de 13 mil; a RAI italiana, tem mas de 10 mil?

 

«Ninguém» sabe o que é Serviço Público de Rádio e de Televisão…

É falso. Não há na Europa nenhuma controvérsia sobre o assunto. Portugal é subscritor de vários documentos da União Europeia, do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu, reveladores do largo consenso político sobre este tema, da direita à esquerda. A definição de serviço público passa essencialmente pela enumeração dos seus princípios: a independência perante os poderes económicos e políticos, o pluralismo, a diversidade, a universalidade, a qualidade, a inovação, avalorização da cultura e da identidade nacionais, a protecção das minorias e a indivisibilidade da programação. É uma vergonha que governantes e deputados repitam esta mentira: as Leis da Rádio e da Televisão e Contrato de Concessão com a RTP estabelecem claramente as obrigações destes serviços!

 

Informação da RTP é mais cara do que nos operadores privados…

É falso. Os meios humanos e técnicos da RTP estão ao serviço de todos os seus canais: RTP1, RTP2, RTP Informação, RTP África e RTP Internacional. É uma cobertura e uma diversidade noticiosainacessível a qualquer televisão privada em Portugal.

 

A RTP custa um milhão de euros por dia…

É falso. A RTP custa aos portugueses, incluindo a contribuição para o audiovisual e a indemnização compensatória, cerca de 240 milhões de euros por ano. Por habitante, em média, cerca de 2 euros por mês. O custo é cerca de 0,13% do PIB nacional, 23% menos do que a média europeia. A RTP, com os seus diversos canais nacionais, regionais, internacionais e temáticos de televisão e de rádio, quase todos sem publicidade ou, no caso da RTP1, com publicidade limitada a metade (6 minutos por hora), é das mais baratas da Europa: a BBC custa cerca de 4,5 mil milhões de euros/ano; os operadores públicos alemães cerca de 7,2 mil milhões, os franceses cerca de 3 mil milhões. NaSuíçaHolandaDinamarcaNoruegaBélgica ou Áustria o custo do serviço público é duas aquatro vezes superioras ao da RTP.

 

Os portugueses pagam muito pela RTP…

É falso. Os croatas pagam de taxa, por lar, 10,8 euros; os polacos 5,2; os checos 7,1; os austríacos 22; os franceses 10,2; os alemães 17,9; os dinamarqueses 25,2; e os gregos 4,2. Em média, os portugueses pagam pelo seu serviço público cerca de 58% menos do que a média europeia.

 

O Serviço Público de Rádio e Televisão pode ser feito por privados…

É falso. A pretensão do Governo viola a Constituição: o serviço público de rádio e televisão tem de ser cumprido por uma empresa do sector público da comunicação social (art. 38º da Constituição), devendo esse sector público ter não apenas a propriedade como também a gestão exercidas por uma empresa de capitais públicos (art. 82º).

 

A entrega a privados ficaria mais barata…

É falso. Os contribuintes pagariam não apenas os custos operacionais da empresa privada que explorasse o canal como também os lucros que ela obviamente quereria ter para rentabilizar a sua actividade.

 

Lisboa, 17 de Setembro de 2012

 

As obras públicas custam sempre elevados valores pelas razões que conhecemos mas não só demoram imenso tempo a realizar até serem concluídas

Há vários meses atrás a estrada que serve o dois Cash & Carry denominados “Luta” e “Makro”, esteve mais dum mês com o trânsito cortado obrigando os clientes que pretendiam fazer compras na Makro vindos da zona da Parede a fazer um desvio de cerca de um quilometro para se irem abastecer a este local. A obra pública então realizada consistiu na abertura duma vala com alguma extensão para colocação de manilhas. Após a sua conclusão foi reposto o tapete de asfalto no pavimento em que ocorreu a intervenção, mas curiosamente por pouco tempo. Isto porque entretanto a maquinaria semelhante aquela que lá andou na primeira intervenção, voltou de novo e já lá vai outro mês que o mesmo troço de estrada está cortado ao trânsito e pelo que observa abrindo de novo outra vala para a colocação de tubos de grande dimensão provavelmente estes destinados à alguma conduta de água. Ou seja duas intervenções no mesmo sítio para idêntico fim num espaço de alguns meses. Estão a perceber o porquê dos elevados custos das obras públicas quer as realizadas pelo Estado quer pelas autarquias como será o caso desta. Isto não é francamente compreensível para além de causar transtornos as munícipes que são obrigados a alterar percurso por imenso tempo dado que as obras se realizam a um ritmo só compreensível para depois justificar o seu custo, face ás horas das máquinas utilizadas na intervenção.


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