Concordo inteiramente com este artigo de opinião. Ninguém se iluda a pensar que Cavaco Silva vai convocar eleições legislativas antecipadas

Cavaco Silva irá tirar o tapete a Passos Coelho/Portas?

João Lemos Esteves (www.expresso.pt)

10:00 Terça feira, 9 de julho de 2013

1. Hoje Cavaco Silva irá concluir as audições aos partidos políticos e às associações representativas da sociedade civil sobre a viabilidade da manutenção do Governo Passos Coelho, nesta sua nova configuração. O facto de Cavaco Silva não ter decidido dar posse imediata aos novos membros do Governo resultantes do acordo entre Passos Coelho e Paulo Portas foi uma decisão positiva: ao ter a iniciativa de, em primeiro lugar, ouvir os principais intervenientes políticos e sociais, Cavaco Silva opta por (tentar) introduzir um elemento de reflexão e serenidade na vida política portuguesa. Por outro lado, o Presidente Cavaco Silva dá, desta forma, um sinal a Passos Coelho: ele que aguentou tantas vezes o Governo, que foi quase o seu Ministro sem Pasta, o seu “pivot” político, não irá mais pactuar com a irresponsabilidade e a insensatez gritantes do Governo. O adiamento da decisão do Presidente da República quanto à aceitação da nova composição do Governo Passos Coelho tem, pois, ao contrário do que tem sido aventado pela maioria dos comentadores, o efeito de demarcação do Presidente face a Passos Coelho/ Paulo Portas. Cavaco Silva, ele próprio, já chegou ao seu limite: a corda foi de tal forma esticada por Passos Coelho que basta um bocadinho de força adicional – leia-se de episódios caricatos, desavenças ou tensões oportunistas na coligação – para a corta se partir definitivamente.

2. Posto isto, o que irá Cavaco Silva fazer, após as últimas audições de hoje? Esta é uma interrogação de resposta fácil: o Presidente Cavaco Silva irá, obviamente, aceitar o acordo entre Passos Coelho e Paulo Portas, dando posse aos novos Ministros. E assegurando, desta forma, a manutenção no exercício de funções do Governo Passos Coelho. Sejamos claros: o Presidente Cavaco Silva não tem margem de manobra para tomar decisão diversa. Porquê? Em primeiro lugar, porque Cavaco Silva sempre foi um defensor intransigente da estabilidade, mesmo que seja de uma estabilidade “podre”, e da reserva absolutíssima do Parlamento para tomar decisões que respeitem à viabilidade do Governo. Cavaco Silva tem, pois, uma visão parlamentarizante do nosso sistema político, reduzindo o órgão Presidente da República a uma figura de intervenção residual, de um “polícia” do sistema que vigia os intervenientes do processo político e os condiciona pelo medo, pelo receio do exercício dos seus poderes (designadamente da chamada “bomba atómica” que é a dissolução do Parlamento). Não será, pois, pelo menos para já, o Presidente da República a precipitar uma crise política. Em segundo lugar, convém recordar que Cavaco Silva é um calculista institucional – ele tomará a decisão que for mais consensual entre os intervenientes da sociedade civil que auscultou. Ora, apenas PCP/CGTP e BE defendem abertamente a realização de eleições. O próprio PS, após a divulgação do acordo Portas/Passos, afrouxou o seu discurso pró-realização de eleições. E convém ter em atenção algo que passa despercebido aos olhos dos portugueses: António José Seguro tem dois discursos. Um que utiliza nas conferências de imprensa e nos comícios do PS que é muito contundente, muito forte contra o Governo e defensor inequívoco de eleições antecipadas; em ocasiões oficiais, de cariz institucional, por exemplo em reuniões com o Presidente da República, já tem um discurso mais moderado, mais soft, em que não apresenta tanta pressa em liderar o Governo. Ora, Cavaco Silva tem, pois, dúvidas sobre a capacidade de o PS assegurar a liderança do Governo de Portugal, face às hesitações de António José Seguro. Em terceiro lugar, Cavaco Silva acha que a sociedade portuguesa, neste momento, é uma sociedade muito dividida sobre a questão da convocação de eleições antecipadas, pelo que prefere não arriscar. Até porque, neste momento, o único cenário alternativo viável seria um Governo PS/CDS: ou seja, o partido que provocou a tensão no Governo seria o partido que teria de viabilizar um Governo de centro-esquerda. Por último, Cavaco Silva tem receio da possível força eleitoral de PCP e BE – juntos podem somar cerca de 30% dos votos dos portugueses. O Presidente da República não quer, pois, ser o responsável pelo aumento da força política dos partidos anti-troika, num momento em que falta um ano para o término do programa de assistência financeira.

3. Cavaco Silva irá então viabilizar a nova solução governativa de Passos Coelho e Paulo Portas. Porém, o Presidente da República irá fixar, na sua mensagem aos portugueses, um caderno de encargos ao Governo para que a estabilidade governativa possa ser mantida, depois de na primeira parte da sua mensagem criticar as tensões ocorridas e a palhaçada da última semana. Agora sim: o Governo Passos Coelho/Paulo Portas será um Governo de forte tutela presidencial.

Sugestão de leitura: Em tempos de crise política, nada melhor que ler bons livros. É o caso do recente livro do Professor Paulo Otero com o título ” Rocha Saraiva – O Professor de Salazar”. Foi um Professor Republicano, Democrata e Parlamentar que influenciou o pensamento anti-democrata, anti-parlamentar e quase monárquico de Oliveira Salazar. Ou seja, as ideias têm um enorme poder – e, no caso de serem deturpadas, podem ser perigosas. A ler! Publicado pela Editora Almedina.

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