Ao ler este artigo de opinião de Paulo Baldaia, publicado no DN, não resisti em reproduzi-lo

Há uma lei de limitação de mandatos aprovada no Parlamento que o Tribunal Constitucional (TC) considera que não limita “porra” nenhuma. Melhor dizendo, obriga os caciques a mudar a cacicada para o concelho vizinho. Ou, como diz Rui Rio, é uma lei faz-de-conta. Faz de conta que os deputados estavam efectivamente preocupados com os caciques, os vícios de gestão e os lóbis quando legislaram a pseudo-limitação.

Concordando com Passos Coelho, quando ele diz que o problema não é a Constituição mas a interpretação que os juízes fazem dela, agora que a decisão lhe é favorável, não pretendo discutir a restrição demasiado restritiva que esteve na base da decisão dos juízes do TC e que poderia colocar na zona de não constitucionalidade esta lei, mesmo que ela estivesse bem redigida. É tudo blá, blá, blá…

Vamos lá à política. O povo é estúpido porque entendeu na vontade do legislador limitar os vícios de gestão, os lóbis e a corrupção? Afinal, o que pretendia o legislador era apenas dar a oportunidade aos eleitores de não votar sempre no mesmo? Mas os partidos e os movimentos de cidadãos não estavam capazes de gerar verdadeiras alternativas de voto?

Os senhores deputados, olhando para esta lei de que tanto se fala, estão entre os mais incompetentes dos incompetentes profissionais que fazem deste país o que ele é. Na versão mais maldosa, os senhores deputados estão entre os mais aldrabões dos aldrabões profissionais que fazem deste país o que ele é.

Nesta fase do texto, eu que tanto gosto de me sentir uma pessoa ponderada, suspiro para tentar controlar a minha irritação com a aldrabice. Enganaram-me, tão simples como isso. Disseram-me que, em benefício da maioria dos autarcas que exerce exemplarmente a sua função, iriam limitar a capacidade dos aldrabões aldrabarem “ad eternum”. Afinal, só lhes exigem que, para continuar a aldrabar, contratem uma frota de autocarros para transportar o seu modo de fazer política para o concelho vizinho.

 A lei aprovada, na linha geral da demagogia que sempre marca o modo de fazer política, não serve para nada. Ok! Para quase nada. Obriga os aldrabões a fazer “delete” para começar tudo de novo. Com esta lei conseguiram colocar um anátema sobre todos os autarcas, sabendo nós que a esmagadora maioria deles é gente séria, beneficiando os infractores.

Era preferível que não houvesse lei nenhuma. Teria sido bem mais honesto legislar no sentido de construir uma maior fiscalização à gestão autárquica. Exigir maior transparência na contratação de serviços e na passagem de licenças faria mais pela diminuição dos vícios de gestão e pelo combate à corrupção que esta lei estapafúrdia. Já toda a gente perdeu a vergonha ou somos todos estúpidos?

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