Porque após a entrada em vigor desta aberração tive a mesma reacção que este autor deste artigo no DN, transcrevo-o

O “novo” Código da Estrada é mais um exemplo de como – e infelizmente – em Portugal se legisla primeiro e se pensa depois.

Sendo a área da segurança rodoviária da responsabilidade do ministro da Administração Interna (MAI) Miguel Macedo, é – apesar de tudo – confrangedor verificar como esta continua a ser considerada uma área menor e como se pode continuar a legislar sem conhecimento de causa. Assim sendo, só por pura inércia – ou por completo desligamento da realidade de Portugal – se pode vir a introduzir no Código da Estrada medidas que equiparam os ciclistas aos automobilistas, sem pensar minimamente na especificidade do relevo do País (Portugal não é a Holanda, onde grande parte do território é plano e convida ao uso da bicicleta), ou sem regulamentar a obrigatoriedade de um seguro para esses ciclistas (um produto que, aliás, fica relativamente barato mas que obriga a um registo mais sério desses “condutores”). Além disso – e para acrescentar ainda mais medidas que fazem dos automobilistas uma espécie de “cidadãos de segunda” nas estradas, o legislador (leia-se: o MAI) cria ainda o conceito de “zonas de coexistência” nas cidades; esta é uma verdadeira “pérola” da habitual incompetência legislativa, já que se trata aqui de zonas em que os condutores não poderão circular a mais de 20 km/h… Acrescente-se ainda que este Código da Estrada prevê – neste ataque continuado a automobilistas em favor dos ciclistas – que sejam criadas passadeiras especiais para velocípedes, que terão aqui prioridade e nas quais os condutores serão obrigados a ceder passagem. Por fim – e numa medida verdadeiramente “revolucionária” – as bicicletas passam a poder circular na estrada mas podendo dois ciclistas circular em paralelo e ocupar por inteiro uma das faixas de rodagem tornando, portanto, a sua ultrapassagem ainda mais perigosa.

Paremos – pois – para refletir um pouco. Em primeiro, só pode ter saído da imaginação de um legislador irresponsável a imposição dos direitos dos ciclistas relativamente aos automobilistas, fazendo dos passeios de domingo uma situação com um potencial de litígio ainda mais elevado (ciclistas e automobilistas convivem mal e muitos aproveitam esta pausa semanal para circular nas estradas). Depois, e em segundo, estranha–se sobretudo a ausência de normas e regras que conduzam realmente a uma estrada mais segura, como seria, por exemplo, o caso dos limitadores e inibidores de condução em veículos pesados e autocarros de transporte escolar (em concreto, trata-se de uma máquina que impede esses veículos de arrancarem caso os condutores se encontrem alcoolizados). Se a ideia foi – e em síntese – copiar o que se faz “lá fora”, ao menos que tivessem copiado bem…

1 Response to “Porque após a entrada em vigor desta aberração tive a mesma reacção que este autor deste artigo no DN, transcrevo-o”


  1. 1 opuma Janeiro 10, 2014 às 6:13 pm

    A malta prefere a raspadinha


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