Foi-me hoje relatado um procedimento da Segurança Social que me deixou estupefacto

Segundo uma colega minha que perdeu a mãe recentemente vítima de cancro, estranhou o facto da conta conjunta à ordem que mantinha no Millénium BCP, para onde haviam sido transferidas as pensões, ter passado algum tempo sido retirado o respectivo montante. Por ter achado estranho o procedimento dado que mais ninguém para além dela e da sua falecida mãe,  estar autorizado a efectuar quaisquer movimentos na dita conta à ordem. Deslocou-se à respectiva agência bancária e ali foi informada pelo bancário que a atendeu, ter sido a Segurança Social quem havia retirado o montante das pensões que antes tinham sido depositadas. Fiquei estupefacto com esta revelação e a minha reacção foi, desculpe colega eu não acredito que esse procedimento tenha qualquer base legal. Era só o que faltava estarmos sujeitos a procedimentos deste tipo haver entidades independentemente da natureza permitirem-se sem o nosso consentimento mexer na nossa conta bancária apenas baseados no NIB que é fornecido expressamente para efeitos de transferência das verbas neste caso das pensões a que cada um tem direito. Se tal acontecesse comigo e a agência bancária onde possuo conta à ordem tivesse idêntico procedimento accionaria a mesma por abuso de confiança dado que é impossível existir suporte legal para que tal possa acontecer. De resto do conhecimento que tenho é que quando tal se registava isto é a Segurança Social por lapso ou qualquer outra razão transferia um determinado valor para um determinado titular duma conta à ordem e tal valor não lhe é devido, imediatamente procediam à notificação do mesmo para efeitos de devolução da importância, concedendo um prazo para o efeito, sobre pena de sanção, procedimento esse sim,  com base legal. Foi-me dito que este procedimento é recente. Ainda que seja não acredito que haja base legal para tal, pois assim sendo um qualquer dia destes teríamos esta ou outra entidade a aceder à nossa conta bancária com o conivência duma qualquer agência bancária e a tirar-nos dinheiro. Este país entregue a bandoleiros, assemelha-se à República das Bananas.

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