Tem toda razão Fernanda Câncio neste seu artigo de opinião publicado no DN é um silêncio comprometedor este da representação sindical dos magistrados

Um procurador quer assistir ao sorteio, no Tribunal da Relação, que decidirá, em suposta aleatoriedade, qual coletivo de juízes apreciará um recurso referente a processo cuja acusação dirige. Apesar de a notícia que tal revelou, publicada na segunda-feira no Correio da Manhã e até agora não desmentida, certificar tratar-se de algo totalmente inédito, nela não se encontra referência a qualquer contacto com o procurador em causa para confirmar ou infirmar o facto; muito menos contraditório perante a expressão de uma suspeita tão forte sobre um procedimento de um tribunal que levaria um agente judicial a querer estar presente para “policiar”.

O paradoxo continua na reação no dia seguinte, no Expresso online, do presidente do Tribunal da Relação. Este é citado dizendo que não recebeu qualquer pedido, que a receber seria o primeiro, que não acredita que venha a ser feito mas que se for não se oporá. Termina garantindo que a escolha do coletivo é feita por computador e não pode ser “manipulada de forma alguma”. Assim, a afirmação do juiz de que não acredita na intenção noticiada – como quem diz que é inacreditável – é o mais longe que vai. Perante a insinuação pública, para mais atribuída a um destacado membro do sistema de justiça, de uma suspeita gravíssima sobre o seu tribunal, prefere fazer de conta que não percebeu.

Também o silêncio até agora total da Associação Sindical de Juízes (normalmente tão reativa a toda e qualquer crítica aos magistrados que representa, tão repudiante de tudo o que lhe pareça cheirar a “pressão”) e do órgão que superintende a judicatura, o Conselho Superior de Magistratura, parece evidenciar que algo só passível de ser interpretado como infamante para os juízes – a insinuação de que se viciam sorteios nos tribunais e que os magistrados não são isentos e imparciais, podendo existir decisões estabelecidas à partida – é por estes recebida como nada tendo de especial.

A não ser, claro, que o que determina tal ausência de indignação pública seja, não o que é dito, mas quem diz. E a pessoa a quem a intenção é atribuída é Rosário Teixeira, o procurador que dirige a acusação a Sócrates. Sendo sabido que Sócrates e o processo em que é central extremam as perspetivas, a visão à lupa do sistema judicial assim propiciada só poderá ser desconsiderada por fanáticos. E o que se vê neste episódio (e outros) é aterrador. Se é a qualidade da pessoa, e eventualmente do processo em causa, a calar os expectáveis – obrigatórios, mesmo – protestos da judicatura, que dizer da pressão assim criada sobre quem irá decidir o recurso? Que dizer da justiça que podemos esperar neste processo – e portanto em todos os outros? E como olhar, à luz do labéu que a notícia lança sobre todos os juízes, o facto de aquele com quem Rosário Teixeira trabalha em tão noticiada sintonia não ter sido escolhido no tal aleatório sorteio da praxe mas se impor como único? Podemos suspeitar, também?

 

1 Response to “Tem toda razão Fernanda Câncio neste seu artigo de opinião publicado no DN é um silêncio comprometedor este da representação sindical dos magistrados”


  1. 1 Jayden Maio 15, 2017 às 1:18 am

    Mr. Blo;9berg&#3mos politics are poorly timed. Climate change leadership may play well in New York, but it doesn't in the battleground states like Ohio. Mr. Bloomberg has flushed out the Democratic party's energy policy stance to a state that's likely to see a lot of costs rise if those policies are implemented. Remember, while is was raining in blowing on the mid-Atlantic coast, the same storm was causing snow in parts of Ohio in October.


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